Regulamento Interno

1 – ÂMBITO

O presente Regulamento aplica-se a todos os Clubes com a denominação TTF, Time To Fitness, Time To Fitness 24, Fitness24 ou Workit24hours (doravante designados 'TTF' ou 'Clube(s)'), vinculando todos os que os frequentam, designadamente os seus sócios. A sua aplicação não prejudica os direitos e deveres previstos no contrato de adesão celebrado entre os sócios e a empresa PTES – Unipessoal, LDA, NIF 510518087, ou outra entidade devidamente autorizada a explorar as referidas marcas. A observância do presente Regulamento é essencial para o bom funcionamento dos Clubes e convivência entre os sócios.

2 – ADESÃO E DIREITOS DE USO

A) Os serviços e instalações da TTF são na generalidade reservados aos seus sócios. O estatuto de Sócio vigora a partir da sua adesão, o que sucederá através da sua inscrição e pagamentos previstos na tabela de preços, que está afixada na receção (preçário) e cuja descrição faz parte integrante do presente Regulamento, todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor. A admissão dos sócios pressupõe a aceitação e o cumprimento integral de todas as condições, regulamentos, normas e preços e a TTF reserva-se ao direito de indeferir qualquer pedido de adesão;

B) As modalidades e serviços ao dispor dos Sócios encontram-se definidos no presente Regulamento. A TTF reserva o direito de, em qualquer momento e unilateralmente, proceder à alteração de termos e condições estabelecidos no Contrato de Adesão, incluindo, mas não limitado a substituição de modalidades, equipamentos disponíveis, serviços prestados, horários, professores, preços, promoções e ou descontos. Todas as alterações serão comunicadas aos Sócios através de aviso geral afixado para o efeito nos Clubes, em local bem visível;

C) A TTF fornecerá um cartão de acesso às instalações, que permite aceder a qualquer um dos nossos Clubes. Nesse cartão são gravadas as impressões digitais do sócio, bem como uma fotografia, tirada no ato da inscrição, utilizadas exclusivamente para controlo de acesso e identificação interna. A TTF não guarda qualquer cópia das impressões digitais nem da fotografia, em conformidade com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos sócios. Em caso de perda, dano ou extravio do cartão, deverá o Sócio imediatamente comunicar tal facto, sendo o mesmo substituído, mediante o pagamento de €25 (Vinte Cinco Euros). Face ao caráter pessoal e intransmissível do referido cartão, fica vedada a sua venda, empréstimo ou transferência a outrem. A utilização indevida do cartão é penalizada com a aplicação de uma multa no valor de €75 (Setenta e Cinco Euros), por cada transgressão, e com o cancelamento da adesão do Sócio, se assim a Administração o entender, não havendo lugar à devolução de quaisquer valores já pagos;
“Jamais, sob qualquer circunstância, devo deixar alguém, que não eu próprio, entrar nas instalações dos Clubes utilizando o meu cartão de sócio, nem devo entrar acompanhado de outra pessoa ou facilitar a entrada a alguém, muito menos crianças.”

3 – INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS

A) Para realizar a inscrição, é necessário:

  • Assinar presencialmente ou aceitar em formato digital o Regulamento Interno;
  • Apresentar documento de identificação válido NIF e IBAN (para a opção de pagamento por débito direto). O IBAN deverá ser titularizado pelo próprio sócio; caso não o seja, este tem a obrigação de informar previamente a TTF;
  • Optar por umas das mensalidades existentes na tabela de preços;
  • Efetuar o pagamento da Inscrição no valor de 50€ (Cinquenta Euros); do Seguro de Acidentes Pessoais no valor de 10€ (Dez Euros), válido e renovável por períodos de um ano e ainda da primeira Mensalidade no momento da inscrição.

B) A adesão será automaticamente renovada, assim que complete um ano, caso o Sócio não manifeste a sua intenção de não renovar a mesma, de acordo com a Cláusula N.º 7 Alínea B.

Aquando da renovação da Adesão, será cobrado por débito direto o valor anual do Seguro de Acidentes Pessoais, para os sócios das mensalidades que não é obrigatório fazer o pagamento mensal por débito direto, o pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais pode ser feito numa das nossas receções ou através do nosso site, optando por um dos meios de pagamento disponíveis.

C) PLANOS:

Mensalidade Normal – O Pagamento da 1ª mensalidade é feito na receção do clube, no site ou pelo Departamento Comercial, através de um dos meios de pagamento disponíveis, todas as restantes mensalidades são obrigatoriamente pagas por débito direto, no primeiro dia útil de cada mês.

Sempre que o débito seja recusado, será efetuada nova tentativa de cobrança por débito direto, na devolução por falta de saldo será aplicada multa no valor de 5 (cinco) euros.

A alteração de IBAN indicado para a realização dos pagamentos obriga o Sócio a informar os serviços administrativos, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente ao próximo débito.

Mensalidade GO – O Sócio paga a inscrição e seguro, válidos por um ano e a primeira mensalidade, posteriormente só terá a pagar os meses que pretender treinar.
A principal diferença entre os dois planos é que, enquanto o PLUS é pago exclusivamente por débito direto e tem início sempre no dia 1 de cada mês, o GO é flexível, sendo o pagamento feito no momento e o período de validade contado a partir dessa data.

Time To Drink – Na inscrição os sócios com mensalidades pagas por Débito Direto, têm oferta de 30 dias do serviço Time To Drink, com direito a 3 bebidas vitaminadas por dia e acesso ilimitado a água, após esse período o custo do serviço será debitado juntamente com a Mensalidade do Ginásio. Para cancelar o serviço tem de enviar e-mail para socios@ttf.pt ou para o email do clube, até ao dia 25 de cada mês.

D) Se o Sócio cancelar a autorização de débito direto, solicitar a revogação do mesmo, sem qualquer aviso prévio, ou o débito for recusado por qualquer outro motivo, que não falta de saldo, a TTF terá o direito de cobrar uma taxa extra de 10€ (dez euros) por cada mês em falta, sendo o processo encaminhado para a Empresa INTRUM JUSTITIA, com custas processuais aplicadas ao Sócio no valor de 50€ (cinquenta euros) e/ou será intentada Ação Judicial através dos meios legais.

E) O atraso ou incumprimento no pagamento das mensalidades implica a suspensão imediata do acesso às instalações. Caso o Sócio acumule 3 (três) mensalidades em dívida, consecutivas ou interpoladas, será iniciado o processo de cobrança através da empresa INTRUM JUSTITIA, com a aplicação das penalizações previstas na alínea D do Ponto 3.

4 – IDADE MÍNIMA

A idade mínima para adesão é de 13 (treze) anos, sendo obrigatório que até aos 14 (quatorze) anos se façam acompanhar de uma autorização médica, por escrito, para a prática de exercício físico em ginásio. A adesão só é realizada mediante a presença do representante legal, que assinará o Regulamento Interno e a autorização para que o menor possa frequentar o Clube, assumindo ainda a inteira responsabilidade pela integridade física do menor, bem como por qualquer situação que venha a ocorrer, incluindo danos ou outros prejuízos que este possa causar nas instalações.

Visitantes ou convidados menores de idade, só podem fazer treino experimental mediante a assinatura da autorização do seu representante legal.

A todos os que se tornam sócios, sendo menores de idade, é disponibilizado um Plano de Treino na APP gratuitamente, assim como devem agendar com o Personal Trainer uma Avaliação e uma Orientação Inicial, que será também gratuita. Caso faltem ao agendamento sem aviso prévio e queiram reagendar terão de efetuar o pagamento antes do agendamento do serviço, consoante a tabela de preços em vigor.

5 – REEMBOLSOS

Não haverá lugar a reembolso de quaisquer quantias pagas pelos serviços contratados, salvo em situações expressamente previstas na lei. Valores cobrados poderão, quando aplicável, ser utilizados para compensar mensalidades futuras ou em atraso.

6 – EXCLUSÃO DE UM SÓCIO

A TTF reserva-se ao direito de recusar a inscrição ou readmissão de qualquer pessoa cuja conduta anterior, nas instalações ou em plataformas públicas, tenha sido considerada desrespeitosa, agressiva, difamatória ou, de qualquer forma, prejudicial ao bom nome do Clube, aos seus colaboradores ou aos demais sócios.

A TTF reserva-se igualmente ao direito de cancelar, sem justificação a Adesão de um sócio, bem como suspender ou mesmo resolver caso o sócio tenha comportamentos violadores das normas em vigor, que possam colocar em risco a saúde e o bem- estar de outros sócios bem como funcionários, causar danos nas instalações, materiais ou equipamentos, ou que possa, de qualquer forma, afetar a reputação do Clube, ou que utilize linguagem insultuosa, abusiva ou grosseira, sem qualquer aviso prévio ou devolução de valores já cobrados. O Sócio tem ainda a obrigação de fazer a devolução do seu cartão, caso não o faça, ficará obrigado ao pagamento do mesmo, no valor de €25 (Vinte Cinco Euros).

7 – TRANFERÊNCIA DE ADESÃO OU CANCELAMENTO

A) O Sócio pode solicitar a transferência da sua adesão para outra pessoa, que será totalmente gratuita se existir reutilização do cartão de sócio;

B) A Adesão pode ser cancelada pelo Sócio, através de carta registada enviada para a sede, situada na Rua Cipriano Dourado N.º 14-B, 1600-428 Lisboa, ou por e-mail para socios@ttf.pt, indicando nome completo, clube onde treina e motivo do cancelamento, com um aviso prévio de 30 (trinta) dias, relativamente ao primeiro dia do mês em que pretende que produza efeitos. Caso não seja cumprido o aviso prévio, a TTF tem o direito de cobrar a mensalidade seguinte na íntegra.

No ato do cancelamento da Adesão, ou no último dia de treino, o Sócio fica obrigado a fazer a devolução do seu cartão de sócio, caso não o faça, ficará obrigado ao pagamento do mesmo, no valor de €25 (Vinte e Cinco Euros).

8 – TREINO DIÁRIO E CONVIDADOS

A) O visitante que demonstrar interesse em fazer um treino diário terá de preencher um Termo de Responsabilidade e Assunção de Risco, na receção do Clube e proceder ao pagamento afixado na tabela;

B) Aquele que já for sócio poderá trazer duas pessoas por ano a título de convidados, que deverão proceder da forma prevista na alínea anterior;

C) Os visitantes/convidados só poderão frequentar o Clube no horário das 11h às 14h ou das 15h às 19h e ficam sujeitos às mesmas regras e condições de utilização do Clube aplicáveis aos Sócios;

D) A TTF reserva-se ao direito de admissão dos convidados/visitantes.

9 – SALAS DE TREINO

A) Cada Sócio deverá fazer-se acompanhar obrigatoriamente de uma toalha e usa-la nos acentos das máquinas de treino;

B) Cada sócio deverá fazer-se acompanhar de ténis que não venham calçados diretamente da rua, bem como treinar com vestuário limpo e adequado à prática de exercício físico, não sendo permitida a utilização de trajes excessivamente reduzidos ou considerados inadequados ao ambiente do clube que possam ferir suscetibilidades e/ou ser desconfortáveis para outros sócios;

C) Os Sócios devem prestar especial atenção ao barulho, de forma a não incomodar ninguém, tanto dentro como à porta dos Clubes. Devem ainda, evitar deixar cair pesos e ou outros equipamentos, bem como fazer barulhos excessivos durante a prática de exercício físico;

D) Todos os materiais, equipamentos e pesos livres, devem ser colocados no devido lugar após a sua utilização;

E) Os Sócios deverão utilizar as máquinas apenas durante o tempo necessário à execução dos exercícios pretendidos, não as monopolizando e revezar sempre que solicitado;

F) Não é permitido levar sacos ou mochilas para as salas de treino;

G) Não é permitido treinar em tronco nu, calças de ganga, descalço, de meias ou de qualquer outro calçado que não sejam ténis;

H) O Sócio que voluntariamente ou por uso irresponsável danificar um aparelho, equipamento ou instrumento utilizados no Clube ficará obrigado a regularizar a sua reparação ou indemnizar o Clube pelo valor praticado no mercado atual, sem prejuízo de outras punições, inclusive rescisão da adesão, sem qualquer encargo a ser suportado pelo Clube. Este valor é passível de execução, com a implicação do pagamento dos encargos processuais e honorários advocatórios a serem suportados pelo Sócio;

I) Não é permitido o uso de magnésio em pó e/ou líquido nem de qualquer outro produto;

J) Não é permitido o uso de burcas, balaclava e/ou qualquer outro acessório que não permita a identificação do sócio;

K) Não é permitida a utilização de colunas portáteis ou a reprodução de música em volume elevado através de telemóvel ou outros dispositivos pessoais dentro das instalações do ginásio, por forma a garantir o bem-estar e conforto de todos os sócios.

NOTA: O desrespeito das normas mencionadas nas alíneas acima, a TTF pode bloquear o cartão de acesso aos Clubes. Em caso de recorrência, pode a TTF cessar contrato, sem qualquer aviso prévio.

10 – MODO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERSONAL TRAINER

A) Não são permitidos treinadores pessoais (Personal Trainers) que não pertençam aos Clubes TTF;

B) Caso o Sócio não saiba utilizar os aparelhos disponíveis no Clube, deverá solicitar instruções relativamente ao funcionamento dos mesmos junto da receção, para que os Coordenadores do Clube possam encaminhar o Sócio para um dos Personal Trainers disponíveis;

C) Todos os Clubes dispõem de profissionais devidamente credenciados que possuem um Contrato de Cedência de espaço com a TTF, toda a prestação do serviço, marcação, pagamentos e faturação são da inteira responsabilidade do PT contratado;

D) Os valores praticados pelos Serviços de PT são os de tabela e estipulados pela TTF, não podem os Profissionais utilizar outros valores diferentes dos que podem ser consultados nas receções ou no site Link Broken, salvo promoções em vigor;

E) Todos os packs de treino personalizado têm uma validade máxima de 30 dias e são distribuídas semanalmente, ou seja, 4 sessões adquiridas são válidas por 4 semanas e assim sucessivamente;

F) Sempre que o sócio falte a uma sessão sem aviso prévio de 8 horas a sessão é dada por concluída pelo PT, da mesma forma que se o PT faltar sem aviso com a mesma antecedência, tem a obrigação de dar a sessão perdida bem como mais uma de oferta.

11 – CACIFOS

A) Todos os Sócios têm direito a um cacifo individual/aleatório que estão munidos de fechadura, sendo necessário que o Sócio traga um cadeado para poder guardar os seus bens;

B) No final da sua utilização, devem deixar o cacifo aberto e sem qualquer bem no seu interior;

C) Caso o Clube verifique que o Sócio faz uma utilização indevida do cacifo, reserva-se ao direito de abrir o cacifo e retirar os bens que lá se encontrarem. Se após uma semana não forem reclamados e levantados na receção, serão doados a uma instituição de caridade;

D) Caso perca a chave do seu cacifo e a receção do Clube esteja encerrada, queira por favor contactar o número de emergência afixado em todos os nossos Clubes. Caso danifique o cacifo ao tentar abri-lo, ser-lhe-ão imputados os custos de reparação do mesmo;

E) A TTF não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou dano de qualquer bem dentro das instalações, inclusive nos bens guardados dentro de cacifos (anteriormente alugados ou não), renunciando o sócio o direito a qualquer compensação ou indemnização;

12 – SEGURANÇA E HIGIENE

  • É proibido fumar em qualquer área dos Clubes, inclusive nos balneários;
  • Não é permitida a entrada nem permanência de animais nos Clubes, à exceção de cães de assistência;
  • As instalações da TTF destinam-se à prática de atividades físicas, o Sócio não pode dormir ou residir nas mesmas;
  • Não é permitida a ingestão de alimentos dentro das salas de exercício ou balneários, na receção apenas é permitido se esses alimentos tiverem sido adquiridos nas nossas máquinas de venda automática;
  • É obrigatório respeitar e fazer cumprir as indicações que estão afixadas nas instalações;
  • Não é permitida a permanência dentro dos balneários durante o horário da limpeza;
  • Os Sócios deverão fazer uso correto e prudente de todo o material a que têm acesso.

13 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

  • Os sócios poderão utilizar os Clubes 365 dias por ano, ou 366 dias no ano bissexto, cada Clube tem o seu horário de funcionamento afixado e também podem ser consultados no nosso site www.ttf.pt.
  • As nossas receções funcionam de Segunda a Sexta-feira, das 11h às 14h e das 15h às 20h;
  • A TTF reserva o direito de mudar o horário de funcionamento das Receções ou dos Clubes, sempre que considerar necessário.
  • A permanência no interior do Clube apos o horário de fecho pode resultar no bloqueio do cartão de acesso aos clubes.

14 – OBJETOS PERDIDOS

Os objetos perdidos que forem encontrados pelos funcionários do Clube serão doados a instituições de solidariedade, se tendo sido conservados pela TTF durante 15 (quinze) dias, não forem levantados ou reclamados por parte dos seus titulares. A TTF não assume qualquer responsabilidade pelos objetos perdidos, nem pelos pertences dos Sócios esquecidos nos Clubes, renunciando o Sócio o direito a qualquer compensação ou indemnização.

15 – CAMPANHAS, PROMOÇÕES E PROTOCOLOS

A) Os Sócios poderão aderir a uma eventual promoção em vigor no ato da inscrição, e que terá a duração de 12 (doze) meses. Em caso de renovação da adesão, os valores a aplicar às mensalidades subsequentes serão os constantes da tabela de preços em vigor, sem promoções e ou campanhas. Aos contratos com promoção, aplicam-se as mesmas regras de cancelamento dos contratos sem promoções.

B) As campanhas e/ou promoções não são acumuláveis com outras em vigor.

C) As campanhas e/ou promoções têm carácter semanal, sendo válidas apenas durante a semana em vigor. Cada cliente poderá usufruir exclusivamente da campanha correspondente à semana corrente, não sendo possível acumular, antecipar ou prolongar benefícios relativos a campanhas de semanas anteriores ou posteriores.

D) As campanhas e/ou promoções não são válidas nos balcões da receção, sendo exclusivamente aplicáveis através da equipa comercial.

E) Os Sócios que beneficiam de condições especiais em consequência de Protocolos Empresariais, terão de fazer prova da sua situação anualmente, para manterem as condições contratadas, caso contrário passam automaticamente para a mensalidade, constante na tabela de preços em vigor.

16 – MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DOS CLUBES

A) A TTF reserva-se ao direito de fazer manutenção de todos os equipamentos e demais aparelhos eletrónicos, entre outros, sempre que considerar necessário e a qualquer horário, sem aviso prévio.

B) Sempre que a Administração considerar necessário, procederá a alterações, modificações ou obras nos Clubes, colocando um aviso destacado na receção e ou no site, por tempo indeterminado.

17 – CONDIÇÕES GERAIS

A) Os Sócios devem comunicar na receção do Clube, com a maior brevidade possível, qualquer mudança de morada, telefone, e ou e-mail que tenham fornecido aquando da sua inscrição, de forma a garantir a boa comunicação e prestação dos serviços.

Caso contrário, o Clube reserva-se ao direito de bloquear ou suspender a entrada do Sócio nas instalações, até ter toda a informação correta.

Todos os dados dos Sócios são submetidos a tratamento automático de dados. Nos termos da Lei de proteção de dados e subsequentes atualizações, e por meio de assinatura digital ou presencial da adesão, o Sócio dá o seu consentimento expresso para que a TTF proceda ao tratamento dos seus dados pessoais. Por seu turno, a TTF implementou as medidas adequadas para garantir a segurança da informação.

B) A TTF coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos Sócios, que deverão ser feitas pessoalmente ou por escrito, dirigidas à Administração dos Clubes.

C) A TTF compromete-se a manter as suas instalações com equipamentos adequados, mantendo boas condições ambientais apropriadas à prática do exercício físico.

D) Os Sócios tomam conhecimento do Regulamento aquando da sua inscrição, no entanto este estará afixado na receção e disponível no site Link Broken.

E) A alegação de desconhecimento deste Regulamento não poderá ser aceite como argumento para o não cumprimento do mesmo, uma vez que a inscrição não será efetiva sem que o mesmo seja assinado como forma de concordância. A TTF reserva- se ao direito de alterar o presente Regulamento, bastando para o efeito uma comunicação geral, colocada em local bem visível.

F) A adesão do sócio é regulada de acordo com a Lei Portuguesa em vigor, e serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos entre clientes e a TTF.

18 – IDEOVIGILANCIA E VIGILANCIA PRESENCIAL DO ESPAÇO

A) Os nossos clubes dispõem de sistema de videovigilância nas áreas comuns e de acesso público para garantir a segurança de pessoas e bens. O tratamento das imagens cumpre integralmente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (RGPD).

A captação de imagens respeita os princípios de proporcionalidade e minimização, sendo proibida em vestiários, balneários e casas de banho. As imagens são conservadas até 30 dias, salvo necessidade legal ou investigação de incidentes.

O acesso às imagens é restrito a pessoal autorizado e autoridades competentes.

B) Os clubes dispõem de serviço de vigilância presencial prestado pela empresa Prosegur, com o objetivo de garantir a segurança de todos os sócios, bem como assegurar o cumprimento das normas internas e regulamentares.

C) Os sócios comprometem-se a manter uma conduta de respeito e colaboração para com os vigilantes e demais representantes da Prosegur no exercício das suas funções e, sempre que solicitado pelos vigilantes, o sócio obriga-se a proceder à sua identificação, apresentando documento de identificação válido ou cartão de sócio.

D) A Prosegur encontra-se autorizada a adotar as medidas necessárias ao cumprimento das regras internas, incluindo a comunicação imediata de qualquer incidente à Direção do clube ou às autoridades competentes, quando aplicável.

19 - PROTEÇÃO DE DADOS

E) O Responsável pelo Tratamento de Dados é a PTES – Unipessoal, LDA, NIPC 510518087, com sede na Rua Cipriano Dourado, 14B, 1600 – 428, Campo Grande – Lisboa. Contacto: socios@ttf.pt, ao abrigo da Lei 58/2019 de 8 de agosto – Lei de execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de dados (RGPD)

F)

FinalidadeDados TratadosFundamento LegalPrazos de Conservação
Gestão da InscriçãoNome, data de nascimento, sexo, fotografia, NIF, assinatura, imagem, impressão digital, N.º de sócio, morada, contacto telefónico, email, IBAN, horários de frequência (de acordo, com o tipo de plano subscrito) e autorização médica para a prática de exercício físico, tratando-se de menores, até aos 14 anos.Cumprimento de obrigações contratuaisDurante a execução do contrato e 3 anos para efeitos de obrigações de direito do consumidor
Emissão e gestão de cartão de acessoNome, fotografia, número de sócio e impressão digital.Cumprimento de obrigações contratuaisDurante a execução do contrato
Comunicações de alertas informativos, quanto a cancelamentos de aulas de grupo, aulas com PT ou alterações dos horários do ginásioNome, N.º de sócio e contactos.Cumprimento de obrigações contratuaisDurante a execução do contrato
Marketing direto, sem produtos similaresNome, contactos e morada.Interesse Legítimo da TTFDurante a execução do contrato, até 2 anos após a cessação do mesmo
Marketing direto, com produtos similaresNome, contactos e morada.ConsentimentoDurante a execução do contrato
Cobrança de mensalidades e emissão de faturasNome, N.º de sócio, transferências, formas de pagamento, data, estado dos pagamentos, IBAN, estado da cobrança, data de vencimento do valor devido, morada.Cumprimento de obrigações contratuais e legaisDurante a execução do contrato e 10 anos, para efeitos de obrigações fiscais
Acompanhamento personalizado com Personal TrainerNome, N.º de sócio, peso, altura, condição física, estilo de vida, preferência horária e marcação de aulas, sexo.Cumprimento de obrigações contratuais, nomeadamente, por se tratar de um contrato com um profissional de saúdeDurante a execução do contrato e 3 anos, para efeitos de obrigações de direito do consumidor
Utilização de sistemas de CCTV para segurança de pessoas e bensImagemInteresse legítimo da TTF30 dias
Gestão de ReclamaçõesNome, N.º de sócio, contactos e dados do formulário de reclamação.Cumprimento de obrigações legais3 anos

G) Os prazos de conservação acima elencados, não contemplam situações em que sejam necessários para procedimentos administrativos, extrajudiciais ou, ainda, caso se iniciem processos judiciais, pelo que serão conservados pelo período necessário à sua prossecução e seguimento.

H) Todos os dados pessoais recolhidos, são tratados e armazenados exclusivamente em servidores localizados em território da União Europeia, não sendo transferidos para países terceiros ou organizações internacionais.

I) O processamento dos dados é realizado exclusivamente pela TTF, exceto no caso de cobrança legal de dívidas, conforme
indicado no ponto 3 alíneas D) e E). Portanto, a TTF está autorizada a partilhar os dados dos devedores com a INTRUM JUSTITIA (empresa de cobrança).

J) Direitos do Titular: Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Podem ser exercidos através do endereço: socios@ttf.pt ou através de carta registada para a morada: Rua Cipriano Dourado, 14B, 1600 – 428, Campo Grande – Lisboa.

K) Adicionalmente, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Contactos: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651, Lisboa. Tel: +351 213928400; Fax: +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt.

20 - TERMOS DE RESPONSABILIDADE

A) O sócio assume, para todos os efeitos legais, incluindo os da responsabilidade civil, que, nos termos do n.º 2 do artigo 40º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, e independentemente da existência ou não de contraindicações clínicas, congénitas ou de natureza física que possam colocar em risco a sua saúde durante ou após a prática das atividades desenvolvidas no Clube, assume integralmente os riscos decorrentes de tais atividades, isentando o Clube de qualquer responsabilidade por incidentes que possam ocorrer.

B) O sócio garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos, sendo responsável pela autenticidade e atualização dos mesmos.
C) O Clube. reserva-se o direito de utilizar os contactos fornecidos pelo sócio para fins promocionais, incluindo a utilização da imagem, sugestões e opiniões do mesmo para propaganda, promoção ou divulgação nas redes sociais e meios de comunicação social. O sócio que não autorize tal utilização deverá comunicar a sua oposição por escrito para o e-mail socios@ttf.pt.

D) O sócio aceita e concorda, sem reservas, com os termos e condições previstos no presente regulamento, declarando que os leu e compreendeu integralmente, tendo confirmado a sua aceitação digitalmente, através da assinatura eletrónica do Regulamento Interno enviado para o endereço de e-mail fornecido ao Clube.